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19/11/2016

Artigo de Paulo Monteiro

A IMPUNIDADE, O FORO PRIVILEGIADO E O “IMPEACHMENT” DE DILMA ROUSSEFF


A IMPUNIDADE, O FORO PRIVILEGIADO E O “IMPEACHMENT” DE DILMA ROUSSEFF

 

 

Não sou daqueles que, mesmo perante tantas evidências em contrário, aponta o dedo acusadoramente, demonizando o povo brasileiro em particular, quando o tema é corrupção. Sinto muito, mas nego-me a trilhar esse caminho que pode parecer tentador a muitos numa visão mais “fácil” e superficial, pois creio que, no frigir dos ovos, o que realmente viabilizou essa situação de corrupção endêmica em que nos encontramos foi a certeza da IMPUNIDADE no final.

 

Impunidade que vimos cultivando continuadamente governo após governo. Com a honrosa exceção dos anos sob o Regime Militar que nesse quesito sempre deu exemplos de probidade e honestidade e, até por formação profissional, se mostrou implacável para com essa praga – e, por favor, não tome essas palavras como um eventual apoio ao retorno dos Militares ao Poder, pois estamos apenas enfocando um dos lados da questão, mas existem vários outros -, TODOS os governos que os precederam (para ficarmos apenas numa História mais recente) foram extremamente lenientes com a Corrupção, para nem dizer que em alguns casos foram coniventes e engrossaram as estatísticas com exemplos pessoais, num crescendo de exemplos e fatos aterradores, que culminaram com os fatos que presenciamos durante a vigência do lulopetismo no Poder que tirou a corrupção do âmbito Político e a colocou vergonhosamente na esfera policial pura e simples.

 

Resultado de imagem para a impunidade e o foro privilegiadoMesmo levando em conta o espírito de “malandragem”, de oportunismo e de levar vantagem em tudo, que vigora em escala nacional e é alimentado informalmente na “fogueira das vaidades” dos barzinhos e na cultura do machismo que ainda vigora em certos meios, mesmo levando em conta o famigerado “jeitinho” nacional, que é quase sempre uma forma “esperta” de atropelar a ética e a Lei, mesmo levando em consideração algumas características profundamente enraizadas em nossa alma coletiva, como o culto exacerbado ao individualismo e o consequente desprezo pelo bem coletivo, a tendência à anarquia cívica no comportamento social, a ética maleável ao sabor da conveniência e o pouco caso, quando não o desprezo absoluto pela Lei, não me restam dúvidas que a corrupção só atingiu os níveis estratosféricos a que fomos guindados e que, pelos vistos, contaminou todas as colorações partidárias políticas ao longo de vários governos, devido à cultura da IMPUNIDADE.

 

 

Como não acredito em supremacia inata de raças (embora, obviamente, algumas características diferenciais se possam ter incorporado majoritariamente a algumas raças e a outras não, devido a fatores climáticos, culturais e educacionais, de ancestralidade, etc...), não me restam dúvidas que o reconhecidamente probo cidadão suíço ou o canadense, ou o japonês, ou qualquer outro que queiram contrapor como modelo de honestidade, só atingiu tal estágio não só com anos – ou quiçá séculos - de perseverante Educação Cívica que lhe demonstraram as vantagens de tal atitude, mas, sobretudo, pela existência efetiva de Leis que punem com rigor quaisquer atos ilícitos, ou ilegais, tanto na esfera privada, quanto na pública. Sem isso, ou seja, se tivessem a certeza continuada da impunidade, creio que teriam incorrido nos mesmos erros que nós, brasileiros.   

 

No entanto, antes de abordar a questão da impunidade pública com um pouco mais de profundidade, gostaria de deixar bem claro, inicialmente, que não tenho a menor intenção de endossar a atitude de quem tenta “esvaziar” ou até desqualificar o recente “impeachment” de Dilma Rousseff com o argumento de que a corrupção não foi inventada pelo lulopetismo e que existiu em TODOS os governos, tentando contrapor diversas outras acusações que incriminam políticos adversários dos petistas ou ligados a outros governos, acusações essas até inteiramente válidas apenas quando  se incluem num esforço coletivo apolítico, isento e imparcial para tentar erradicar essa “praga” do nosso cotidiano, mas que, RESSALVE-SE, não tem absolutamente nenhum paralelo com a situação apocalíptica criada e que nos foi legada pelo lulopetismo, e, na verdade, mais se assemelha a um exercício inútil de despeito partidário e até de alguma conveniente “cegueira” intelectual ególatra, que em nada contribui para tentar ajudar o país a sair da grave crise em que se encontra mergulhado e que a todos prejudica .

 

Em primeiro lugar, por que, de fato, o “impeachment” da ex-presidenta (para usar uma terminologia que ela aprovava e que os estudiosos da língua portuguesa já demonstraram que também está correta), Dilma Rousseff, para além das famigeradas “pedaladas fiscais” (que, na verdade, mais parecem um Tour de France completo) e dos aspectos jurídicos que o tornaram possível - assunto que deixo à competência e à erudição dos ilustres rábulas e togados que a julgaram, mas, que em meu ponto de vista, são até os mais irrelevantes entre os muitos que certamente justificaram tal ato extremo - foi a única saída possível para tentar tirar o país do atoleiro político, social e financeiro a que esse governo incompetente, prepotente e corrupto até à medula nos estava levando.

 

Em segundo lugar, e provavelmente em ordem crescente de importância, numa apreciação pessoal, o crescendo de exemplos e fatos cada vez mais vergonhosos, cultivados pelo lulopetismo, sobretudo nos anos em que detiveram o Poder, e, pelo que indicam as várias denúncias e incriminações judiciais, atos que atingem quase toda a elite petista e até a sua mais alta cúpula, fatos que tiraram a corrupção do âmbito Político para a esfera rasa do Policial, pura e simplesmente. Fatos que configuram um verdadeiro saque descarado a olhos “quase nus” e a portas abertas à Nação brasileira, e, o que é pior, com o apoio declarado e a conivência de todos os partidos esquerdistas e de ideologia comunista que deram – e continuam teimando em apoiar – sustentação aos petistas. 

 

Em terceiro lugar, todos os atos que atentaram coletiva e abertamente contra os interesses da nação brasileira, praticados autoritariamente pelo Poder petista. Atos que feriram profundamente a integridade da nação brasileira, como, por exemplo, o caso da refinaria americana de Pasadena, a corrupção na Petrobras que levou a estatal, outrora próspera, a uma situação de quase bancarrota, o ainda mal investigado procedimento governamental no BNDES, uma verdadeira “caixa preta” que parece indicar desvios na ordem de 500 bilhões, os recursos secretos “solapados” e enviados a nações aliadas do governo petista ou que comungam da mesma ideologia. Enfim, desvios que, apenas no ano de 2014, sinalizaram que o Governo Federal deixou de contabilizar quase 10 trilhões (isso mesmo: TRILHÕES!) de reais em passivos da Previdência, segundo os cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União).Já no campo ideológico, tão significativo e moralmente repulsivos quanto tais atos, e uma gravíssima constatação de que o governo petista tinha a intenção de promover o enfraquecimento dos valores nacionais, numa adesão aos preceitos do decálogo leninista, podem ser citadas as diversas tentativas promovidas pelos petistas de substituir os símbolos pátrios por ícones da ideologia marxista, queimando a bandeira brasileira publicamente, em várias ocasiões, tirando o brasão da República brasileira dos passaportes nacionais, numa tentativa clara de unificar os países da América do Sul cujos governos apoiavam o Comunismo e promovendo passeatas de apoio aos governantes petistas portando apenas as bandeiras vermelhas do Partido, jamais uma bandeira brasileira. Uma afronta clara e descarada aos valores pátrios.

 

Em quarto lugar, não há como não causar repulsa a qualquer mente sã e isenta de partidarismos, a extrema arrogância, audácia e prepotência criminosa dessas “criaturas”, lamentavelmente alçadas à liderança de uma nação, sabe Deus por quais meios escusos, que, em nome de um projeto pessoal e ideológico de Poder, se propuseram a conduzir um país inteiro a caminhos comprovadamente desastrosos e sabidamente nocivos a todos (exceto a eles próprios) colocando-nos na esfera de influência de países com governos párias, cuja ideologia a grande maioria da população brasileira abomina, como bem o provaram as gigantescas manifestações populares que sacudiram o país nos últimos dois anos do mandato de Rousseff. E o que é mais assustador, ousaram ter a audácia de adotar tal procedimento unilateralmente, cumprindo cegamente um planejamento maquiavélico urdido em outras instâncias (leia-se Unasul/Foro de S. Paulo), à força e sem qualquer escrúpulo e sem sequer se dignarem em consultar a vontade popular, como é típico, aliás, da ideologia totalitária que professam.

 

E, finalmente, em quinto lugar, usaram e abusaram de mentiras deslavadas e iludiram a boa fé dos pobres e desfavorecidos que cinicamente alegavam querer proteger, naquele discurso insidioso, mentiroso e pérfido, que só criaturas submetidas a “lavagens cerebrais” e treinamentos infernais se propõem a disseminar, alimentando a cadeia viciosa de deseducação e miséria, em nome da desenfreada ganância de Poder que os move e aumentando cada vez mais a condição de pobreza desses a quem seduziram com sua lábia populista e enganadora.

 

Dito isso, só mesmo das “viúvas petistas” extremistas, que teimam em cacarejar palavras de ordem “tatibitátis” e que tudo indica deverão encenar um coro de carpideiras histéricas, quando a Justiça atingir seus líderes máximos, como tudo parece indicar (afinal, essas criaturas já deram sinais claríssimos do que esperar de suas mentes doentias), ou de pessoas com um grau severo de desinformação ou de conveniência é que se admite que ainda possam partir palavras de justificação ou de apoio a esse Governo deposto, corrupto, incompetente e autoritário. Por que quanto àqueles que se dizem esquerdistas moderados, só lhes resta realmente justificar sua alegada moderação, passando por cima do orgulho ideológico ferido e juntarem-se ao coro dos demais cidadãos, no clamor generalizado por um país mais próspero, progressista e mais próximo dos ideais que todos certamente almejamos. Impossível levar a sério qualquer discurso de moderação, se esses alegados moderados continuarem teimando em apoiar pessoas com um histórico desses. Convenhamos: o fato de nós, MODERADOS, sermos justos e racionais não significa absolutamente que tenhamos de abrir mão de nossas convicções políticas. Apenas do nosso orgulho!

 

 

E, para lograrmos tal objetivo, precisamos aproveitar este momento extraordinariamente  rico e excepcional que vivemos, no qual se percebe um clamor geral e um clima propício para mudar padrões viciosos profundamente entranhados e  - pelo menos nós, que nos dizemos moderados e abominamos radicalismos – que demanda que tenhamos a lucidez de unir as forças,  dando um voto de confiança e de apoio – enquanto for possível e os atuais dirigentes assim o justificarem – à situação política que se nos apresenta, como sendo a melhor possível no momento, começando desde já a exigir com seriedade mudanças profundas no sistema judiciário, legislativo e político que nos governa. Passo a passo, com realismo e tendo consciência de que tais mudanças não se operam de um dia para o outro e podem exigir paciência e tolerância para com eventuais fracassos e frustrações, mas sempre perseverando e acreditando ser possível tal mudança.

 

Se conseguirmos unir as nossas forças de MODERADOS, creio que conseguiremos erradicar, ou pelo menos neutralizar inicialmente o estridular e a cacofonia das esquerdas radicais, ora inconformadas por seus líderes terem sido apeados do poder, ora apenas revanchistas, tentando encobrir o fedor exalado pela corrupção dos governos petistas, meramente pedindo que a Justiça seja implacável com seus desafetos, sem jamais endossar uma “mea culpa” pessoal pelo descalabro deixado pelos dirigentes e políticos que apoiam.

 

E essa é uma condição “sine qua non” para prosseguirmos no caminho da reconstrução, pois a experiência em outros países, mais adiantados nesse processo, nos mostra claramente que é quase impossível governar satisfatoriamente um país enquanto a voz dos extremistas – em geral os esquerdistas, neste caso - se sobrepujar à dos sensatos, causando um caos que é consciente ou inconscientemente o objetivo dessas pessoas. Nós, aqui no Brasil, e em alguns países da Europa Ocidental mediterrânica que o digamos.

 

Só então poderemos de fato iniciar a verdadeira luta: aquela que irá colocar freios e limites aos outros extremistas, os direitistas capitalistas, que, como raposas matreiras, agem mais sorrateiramente entocadas no silêncio de suas fortalezas corporativas ou na solidez fria e desumana de suas instituições financeiras, e que se aproveitam da força e do caráter coercitivo de seu poderio econômico para se aliarem ao Poder de qualquer coloração ideológica - pois, como é bem sabido, “dinheiro não tem ideologia” – e, cegos pela ambição, pelo egoísmo e pela ganância, inteiramente acobertados pela impunidade, estenderem sua teia de dominação e exploração sobre a restante população. Este é o verdadeiro e titânico desafio a ser enfrentado pelos países livres e democráticos de Primeiro Mundo.

 

Alguns, como os países nórdicos, de regime econômico liberal e que pratica a Economia de Mercado, pura e simples, mas com forte viés social, e outros como o Canadá, a Austrália, o Japão e a Nova Zelândia – cada qual em seu estágio - já estão consideravelmente mais avançados em tal desafio. Outros, como os Estados Unidos e, talvez a Alemanha, que praticam o liberalismo econômico, ainda enfrentam dificuldades com o gigantismo de suas corporações e cedem por vezes ao canto de sereia perverso do capitalismo selvagem. Mas, sem dúvida, já têm uma caminhada com muitos passos e conquistas na nossa frente. Outros ainda, como os países europeus – sobretudo os latinos, França, Itália, Espanha e Portugal e até mesmo a Alemanha de Willy Brandt, em um determinado período de sua história – que tentaram adotar a social democracia, nascida em solo europeu como um contraponto à influência marxista da Europa do Leste e que prega intervenções econômicas e sociais do Estado para promover justiça social dentro de um sistema capitalista, no entanto colheram quase sempre resultados decepcionantes, por motivos diversos.

 

Talvez haja, portanto, uma imensa dose de utopia em sonharmos com um regime como o que é praticado nesses países, até porque a diferença de comportamento, de intenções e de compromissos, é absurda entre nós e os escandinavos, e até entre nós e alguns países mediterrânicos que tentaram adotar a social democracia, com resultados bem menos satisfatórios, reitere-se. Não que sejam povos melhores que o brasileiro, mas são mais organizados, mais bem governados – a maioria deles - e já deram substanciais passos no caminho da consciência coletiva e da educação cívica.

 

E nós? O que temos aqui? Além de sermos um país continental com desníveis e desigualdades flagrantes entre as diversas regiões, precisamos dar um basta, ou pelo menos reduzir drasticamente a Corrupção, a desonestidade, a violência e os desníveis sociais e culturais imensos; precisamos elevar consideravelmente os nossos patamares, atualmente com um sistema educacional e de ensino frágeis, precisamos dar um basta na política deletéria de nossos líderes, num Legislativo perdulário e inútil, no Executivo que se preocupa com o partido e seus cúmplices, no Judiciário que usa de critérios desiguais para seus julgamentos, pois depende de quem é o criminoso, e precisamos deixar de depender de um povo alienado, analfabeto funcional, que implora por benefícios do governo para não morrer de fome!

 

Diante dessas realidades, reivindicar de imediato uma social democracia nos moldes escandinavos é uma utopia que só poderá nos causar decepção e muito mais frustração, pois estamos na direção oposta, onde a individualidade sobrepuja a coletividade. Existe um longuíssimo caminho a ser trilhado até podermos almejar realisticamente um sistema tão perfeito e ideal como esse.

 

Para já, o que de fato precisamos reivindicar enfaticamente é a tarefa de reconstruir o país, como afirma com toda a propriedade o Advogado e Procurador da Fazenda aposentado, Frederico Veiga, “promovendo profundas reformas institucionais: política, tributária, trabalhista, previdenciária e a desburocratizante. Sabemos que o governo de Michel Temer não é aquele que consideramos o melhor para o país, mas é o que temos, após o traumático e extremo remédio constitucional de afastamento da ex-presidente Dilma: dos males, o menor – como dizem os italianos, “meno male”. Não se poderia continuar com o governo anterior, pois já vivíamos o caos produzido pela corrupção generalizada e pela incompetência descomunal da ex-mandatária e de sua equipe. Não se tem notícia no mundo de um volume tão grande de recursos públicos desviados pela corrupção sistemática de um partido como foi o caso do PT e seus associados. O momento é de retomarmos a ordem; não admitir vandalismos, violência política, desestabilizações. Devemos apoiar o governo Temer para este curto período de dois anos e poucos meses de mandato a fim de recolocarmos os trilhos da economia brasileira nos eixos. Se ocorrerem desvios de conduta na sua administração, aí, sim, nós a combateremos.”     

 

Resultado de imagem para a impunidade e o foro privilegiadoAlém disso, para nós, que apenas tateamos nesse caminho, julgo que o primeiro e mais fundamental passo a ser dado para combater o convite à bandalheira generalizada que a certeza da IMPUNIDADE causou e causa na cabeça de tantos políticos é exatamente o fim imediato do Foro Privilegiado. É impossível pretendermos a mais leve mudança na mentalidade vigente na cabeça dos nossos políticos de todas as colorações partidárias, enquanto continuamos a acenar com a corruptora possibilidade de Impunidade que se esconde sob o manto do Foro Privilegiado. Um paradoxo tão claro que por isso jamais será uma esfinge, mas, que, assim como a mitológica criatura da antiguidade, fatalmente terminará por nos engolir!

 

Não dá mais para presenciarmos de braços cruzados e sem muita indignação, tantos políticos promissores e talentosos, com qualificação profissional comprovada e que constituiriam a reserva de esperança de um porvir mais benéfico para todos nós, brasileiros, mas que podem ter comprometido seu currículo e até um futuro político mais ambicioso, porque aparentemente sucumbiram à tentação da CORRUPÇÃO, escudados na certeza da IMPUNIDADE. Afinal, o nosso celeiro de bons e competentes líderes e profissionais certamente não é inesgotável, e, enquanto persistir a indecência do Foro Privilegiado, quem sobrará neste país para nos conduzir aos patamares de Primeiro Mundo que certamente todos merecemos? Quem?

 

 

 

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